Tribunais de Contas e Ministério Público
Defesa e acompanhamento técnico perante TCU, TCDF e instituições de controle externo.
Tribunais de Contas, Ministério Público e Instituições de Controle
Os Tribunais de Contas fiscalizam a aplicação de recursos públicos e a legalidade dos atos de gestão. O Ministério Público atua na tutela do patrimônio público e na investigação de irregularidades.
Quando gestores, servidores ou empresas são notificados por essas instituições, é fundamental contar com defesa técnica especializada. Os procedimentos envolvem prazos rígidos e análise de documentos contábeis e administrativos.
O CEADV tem experiência institucional direta nesses ambientes e atua com profundo conhecimento dos ritos, das decisões paradigmáticas e da linguagem específica desses procedimentos.
Este serviço é para você se...
Gestores públicos notificados pelo TCU ou TCDF
Empresas em processos de tomada de contas
Servidores respondendo a auditorias e fiscalizações
Entidades do terceiro setor em controle de convênios
Profissionais investigados em inquéritos do Ministério Público
Agentes públicos em ações de improbidade administrativa
Etapas do atendimento
Análise da notificação
Leitura técnica do instrumento recebido e identificação das exigências, prazos e riscos.
Elaboração da resposta
Produção de resposta técnica ou defesa com análise dos fatos, documentos e fundamentos jurídicos.
Organização documental
Sistematização dos documentos comprobatórios com atenção às especificidades de cada tribunal.
Acompanhamento
Monitoramento de prazos, julgamentos e decisões interlocutórias.
Recursos
Interposição de recursos, mandados de segurança e outras medidas judiciais quando necessário.
Nossos diferenciais
Experiência Direta
Atuação profissional direta em ambiente de Tribunal de Contas com conhecimento prático dos procedimentos.
Domínio dos Ritos
Conhecimento aprofundado das normas processuais, prazos e exigências específicas de cada órgão.
Defesa Objetiva
Respostas e defesas elaboradas com precisão, focadas no que realmente importa.
Sigilo Total
Condução sigilosa e responsável de todas as informações sensíveis envolvidas.
Eduárdo Càrdoso Kivel Santos Silva
OAB/DF nº 64.575 — Especialista em Direito Público e ConstitucionalAdvogado com trajetória institucional no TJDFT, MPF e Ministério da Justiça. Diretor de Honorários e Valorização da Advocacia da OAB/DF. Professor convidado da Anhanguera Educacional. Conduz cada demanda com técnica, estratégia e compromisso com o resultado.
Perguntas sobre Tribunais de Contas, Ministério Público e Instituições de Controle
O que é tomada de contas especial?+
Procedimento do Tribunal de Contas para apurar responsabilidade por dano ao erário, podendo resultar em ressarcimento e outras sanções.
Posso contratar advogado perante o TCU ou TCDF?+
Sim. A presença de advogado é direito garantido constitucionalmente em qualquer procedimento que possa resultar em sanções.
O que é improbidade administrativa?+
Ação judicial do MP para punir agentes públicos que violem princípios da Administração Pública, causem dano ao erário ou importem enriquecimento ilícito.
Quais são as sanções dos Tribunais de Contas?+
Multa, ressarcimento ao erário, inabilitação para cargos de gestão pública e inidoneidade para contratar com o Poder Público.
Qual o prazo para responder a notificação?+
Em geral, de 15 a 30 dias úteis. Contate imediatamente um advogado ao receber qualquer notificação.