Processos Administrativos Disciplinares
Defesa técnica em PADs, sindicâncias, defesas prévias e recursos administrativos. Conhecimento institucional e atuação firme.
Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias
O PAD e a sindicância são procedimentos para apurar irregularidades de servidores, empregados públicos ou profissionais vinculados a conselhos de classe. Cada fase apresenta riscos e oportunidades que precisam ser identificados com estratégia.
A atuação técnica é essencial: erros ou omissões na defesa podem resultar em punições desproporcionais ou perda de direitos. O CEADV acompanha o cliente desde a notificação até o julgamento final.
Identificamos nulidades processuais, organizamos a produção de provas, elaboramos defesas consistentes e conduzimos sustentações orais quando necessário.
Este serviço é para você se...
Servidores públicos federais, estaduais e distritais
Empregados públicos de estatais e entidades paraestatais
Profissionais da saúde investigados por conselhos de classe
Gestores públicos notificados em auditorias
Agentes públicos em procedimentos do MP e Tribunais de Contas
Profissionais liberais em processos disciplinares perante conselhos
Etapas do atendimento
Análise da notificação
Leitura técnica do ato, identificação das acusações, avaliação dos riscos e prazos.
Defesa prévia
Elaboração de defesa prévia robusta que pode encerrar o procedimento antes da instrução.
Instrução e provas
Requerimento de diligências, produção de provas e garantia do contraditório em cada ato.
Alegações finais
Alegações com análise completa das provas, identificação de nulidades e pedidos fundamentados.
Recurso
Acompanhamento do julgamento e interposição de recurso administrativo ou ação judicial.
Nossos diferenciais
Defesa desde o início
Acompanhamento desde a notificação, evitando erros nas fases seguintes.
Identificação de nulidades
Análise técnica para identificar vícios formais e materiais que possam nulificar o procedimento.
Organização estratégica
Cada prova e argumento sistematizado para construir defesa coerente e fundamentada.
Proporcionalidade
Atuação firme para garantir que a penalidade seja proporcional à conduta apurada.
Eduárdo Càrdoso Kivel Santos Silva
OAB/DF nº 64.575 — Especialista em Direito Público e ConstitucionalAdvogado com trajetória institucional no TJDFT, MPF e Ministério da Justiça. Diretor de Honorários e Valorização da Advocacia da OAB/DF. Professor convidado da Anhanguera Educacional. Conduz cada demanda com técnica, estratégia e compromisso com o resultado.
Perguntas sobre Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias
Tenho direito a advogado em um PAD?+
Sim. Direito garantido constitucionalmente e pela jurisprudência do STF.
O que é defesa prévia?+
Manifestação antes da instrução, podendo apresentar argumentos e documentos para demonstrar inexistência de irregularidade.
Quais são as penalidades possíveis?+
Advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria e inabilitação para cargos públicos.
É possível anular um PAD por vício processual?+
Sim. Cerceamento de defesa, negativa de prova ou ausência de intimação podem fundamentar anulação.
Perdi o prazo para apresentar defesa. O que fazer?+
Em alguns casos é possível reverter a situação judicialmente. Contate um advogado imediatamente.