Direito Público e Administrativo
Atuação em demandas envolvendo o Poder Público, servidores, empregados públicos e contratos administrativos.
Direito Público e Administrativo
O Direito Público abrange as normas que regulam a atuação do Estado e sua relação com cidadãos, servidores, empresas e demais instituições. Quando surgem conflitos envolvendo atos administrativos, contratos públicos, concursos ou demandas perante órgãos de controle, é essencial contar com advogado especializado.
A atuação no Direito Administrativo envolve análise de atos e contratos da Administração Pública, defesa de agentes públicos em investigações, representação de empresas em licitações e contratos públicos, e acompanhamento de demandas perante tribunais de contas e órgãos fiscalizadores.
O escritório CEADV atua de forma estratégica nessas demandas, combinando conhecimento técnico, experiência institucional e atuação firme para garantir que os direitos do cliente sejam respeitados em cada etapa.
Este serviço é para você se...
Servidores públicos federais, estaduais e distritais
Agentes públicos em investigações administrativas
Empresas que contratam com o Poder Público
Profissionais em disputas com órgãos reguladores
Pessoas físicas em conflito com a Administração Pública
Gestores públicos que precisam de assessoria preventiva
Etapas do atendimento
Análise inicial
Avaliação técnica da situação, documentos, prazos e riscos envolvidos.
Estratégia jurídica
Definição entre defesa administrativa, mandado de segurança, ação ordinária ou recurso.
Instrução
Reunião e organização das provas e argumentos para fundamentar a defesa ou pedido.
Atuação
Representação ativa perante órgãos administrativos, tribunais e juízos competentes.
Acompanhamento
Monitoramento contínuo e comunicação clara com o cliente em cada etapa.
Nossos diferenciais
Experiência Institucional
Trajetória no TJDFT, MPF e Ministério da Justiça com profundo conhecimento do ambiente público.
Atuação Técnica
Cada demanda conduzida com análise aprofundada, método e responsabilidade.
Estratégia Personalizada
Caso analisado individualmente com definição da estratégia mais adequada.
Comunicação Clara
Cliente informado em cada etapa com linguagem acessível.
Eduárdo Càrdoso Kivel Santos Silva
OAB/DF nº 64.575 — Especialista em Direito Público e ConstitucionalAdvogado com trajetória institucional no TJDFT, MPF e Ministério da Justiça. Diretor de Honorários e Valorização da Advocacia da OAB/DF. Professor convidado da Anhanguera Educacional. Conduz cada demanda com técnica, estratégia e compromisso com o resultado.
Perguntas sobre Direito Público e Administrativo
O que é um processo administrativo disciplinar?+
É o procedimento formal da Administração Pública para apurar irregularidades de servidores. O investigado tem direito à ampla defesa e ao contraditório.
Posso contratar advogado particular para me defender em um PAD?+
Sim. É um direito do servidor em qualquer fase do PAD, sendo fundamental para garantir a amplitude da defesa.
O que é mandado de segurança?+
Remédio constitucional para proteger direito líquido e certo contra ato ilegal ou abusivo de autoridade. Prazo: 120 dias.
Empresas podem ser defendidas em licitações e contratos públicos?+
Sim. O escritório representa empresas em impugnações de editais, recursos e disputas contratuais.
Qual o prazo para recorrer de um ato administrativo?+
Os prazos variam. Consulte um advogado imediatamente após tomar ciência do ato para evitar perda do prazo recursal.