Direito Constitucional e Demandas Institucionais
Mandado de segurança, controle de legalidade, concursos públicos e direitos fundamentais.
Direito Constitucional e Demandas Institucionais
O Direito Constitucional garante os direitos fundamentais dos cidadãos frente ao Estado. Quando esses direitos são violados por atos ilegais ou abusivos de autoridades, instrumentos constitucionais como o mandado de segurança permitem uma resposta rápida e eficaz.
As demandas incluem impugnação de atos administrativos ilegais, defesa em concursos públicos, questões relativas à liberdade profissional, limites da atuação estatal e controle de constitucionalidade.
O CEADV, com especialização em Direito Constitucional e Direito Contemporâneo, atua nessas demandas com profundo embasamento doutrinário e jurisprudencial.
Este serviço é para você se...
Candidatos em concursos públicos com direito violado
Profissionais com liberdade de exercício ameaçada
Pessoas físicas e jurídicas com direito fundamental violado
Servidores com direitos constitucionais desrespeitados
Empresas afetadas por atos administrativos inconstitucionais
Entidades que precisam de análise constitucional de normas
Etapas do atendimento
Análise constitucional
Avaliação técnica do direito violado, da autoridade coatora e dos instrumentos jurídicos adequados.
Instrumento adequado
Definição entre mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção ou ação ordinária.
Instrução
Reunião de documentos, provas e fundamentos jurídicos para demonstrar o direito líquido e certo.
Ajuizamento
Distribuição da ação e acompanhamento, inclusive pedido de liminar quando aplicável.
Recursos
Análise da decisão e interposição dos recursos cabíveis para garantir o pleno reconhecimento do direito.
Nossos diferenciais
Especialização Acadêmica
Pós-graduação em Direito Constitucional e Direito Contemporâneo, com atuação docente na área.
Experiência Institucional
Vivência em órgãos do sistema de justiça que confere visão ampla das instituições constitucionais.
Análise Precisa
Identificação clara do direito violado, da autoridade coatora e do instrumento mais adequado.
Atuação na OAB
Vice-Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/DF.
Eduárdo Càrdoso Kivel Santos Silva
OAB/DF nº 64.575 — Especialista em Direito Público e ConstitucionalAdvogado com trajetória institucional no TJDFT, MPF e Ministério da Justiça. Diretor de Honorários e Valorização da Advocacia da OAB/DF. Professor convidado da Anhanguera Educacional. Conduz cada demanda com técnica, estratégia e compromisso com o resultado.
Perguntas sobre Direito Constitucional e Demandas Institucionais
O que é mandado de segurança?+
Ação constitucional para proteger direito líquido e certo violado por ato ilegal de autoridade pública. Prazo: 120 dias após a ciência do ato.
Fui eliminado de concurso. O que posso fazer?+
É possível ingressar com mandado de segurança ou ação ordinária para questionar a decisão e impugnar gabarito ou critérios que violem o edital.
O que é controle de legalidade?+
Verificação de que o ato praticado pelo Poder Público está em conformidade com a lei e com os princípios constitucionais.
Posso questionar uma lei inconstitucional?+
Dependendo do caso, sim. Há instrumentos de controle concentrado (ADI, ADC, ADPF) e difuso nos processos judiciais.
Qual o prazo para o mandado de segurança?+
120 dias contados da ciência do ato coator pelo interessado.