O Habeas Corpus é um instrumento jurídico fundamental para garantir a liberdade individual e proteger os direitos fundamentais de uma pessoa. O termo “Habeas Corpus” vem do latim e significa “que tenhas o corpo”. Trata-se de um remédio constitucional que permite a
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Os crimes de colarinho branco são delitos cometidos na maioria das vezes por pessoas de alta posição social, geralmente executivos, empresários, profissionais liberais e autoridades governamentais, que utilizam sua influência, status e conhecimento especializado para cometer fraudes, manipulações financeiras, corrupção e outras
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O processo de licitação é um procedimento utilizado por órgãos públicos e empresas privadas para selecionar fornecedores e contratar serviços, obras ou aquisição de bens. Embora seja um mecanismo importante para garantir a transparência e a concorrência justa, existem diversos problemas que
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