No turbilhão de responsabilidades da vida moderna, às vezes podemos nos esquecer do poder que temos nas mãos: o direito de votar. Aqui, exploraremos a importância fundamental do voto como um pilar da democracia, destacando também como os advogados desempenham um papel
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Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a base jurídica que assegura os direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos. Nesse contexto, o papel do advogado criminal é de suma importância, pois ele desempenha um papel fundamental
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A audiência de custódia é um procedimento legal estabelecido pelo Código de Processo Penal brasileiro, mais especificamente pelo artigo 310, e também está em consonância com as convenções de direito internacional que tratam dos direitos humanos. Essa audiência tem como objetivo fundamental
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