No turbilhão de responsabilidades da vida moderna, às vezes podemos nos esquecer do poder que temos nas mãos: o direito de votar. Aqui, exploraremos a importância fundamental do voto como um pilar da democracia, destacando também como os advogados desempenham um papel
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A audiência de custódia é um procedimento legal estabelecido pelo Código de Processo Penal brasileiro, mais especificamente pelo artigo 310, e também está em consonância com as convenções de direito internacional que tratam dos direitos humanos. Essa audiência tem como objetivo fundamental
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O Habeas Corpus é um instrumento jurídico fundamental para garantir a liberdade individual e proteger os direitos fundamentais de uma pessoa. O termo “Habeas Corpus” vem do latim e significa “que tenhas o corpo”. Trata-se de um remédio constitucional que permite a
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Os crimes de colarinho branco são delitos cometidos na maioria das vezes por pessoas de alta posição social, geralmente executivos, empresários, profissionais liberais e autoridades governamentais, que utilizam sua influência, status e conhecimento especializado para cometer fraudes, manipulações financeiras, corrupção e outras
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O processo de licitação é um procedimento utilizado por órgãos públicos e empresas privadas para selecionar fornecedores e contratar serviços, obras ou aquisição de bens. Embora seja um mecanismo importante para garantir a transparência e a concorrência justa, existem diversos problemas que
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário no Brasil. Foi criado pela Constituição Federal de 1988 e tem sede na cidade de Brasília, Distrito Federal. O STJ é responsável por garantir a uniformidade da interpretação
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Os remédios constitucionais são instrumentos legais previstos na Constituição da República para garantir a proteção dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Esses instrumentos são essenciais para assegurar a aplicação efetiva das normas constitucionais e o exercício pleno dos direitos fundamentais pelos indivíduos.
