O Superior Tribunal de Justiça – STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário no Brasil.
Foi criado pela Constituição Federal de 1988 e tem sede na cidade de Brasília, Distrito Federal. O STJ é responsável por garantir a uniformidade da interpretação das leis federais no país, buscando promover a justiça e a segurança jurídica.
O STJ é composto por Ministros, sendo que o número de membros é definido por lei. Atualmente, o Tribunal é composto por 33 Ministros, selecionados a partir de critérios específicos, como notório saber jurídico e reputação ilibada. Esses Ministros são escolhidos pelo Presidente da República, dentre cidadãos com mais de 35 anos e menos de 65 anos, sendo que, em geral, são selecionados dentre os membros do próprio Tribunal de Justiça ou de juízes de Tribunais Regionais Federais.
A principal função do STJ é uniformizar divergências entre interpretação de leis federais e atuar como órgão de controle e revisão das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça dos estados e pelos Tribunais Regionais Federais. O Tribunal julga recursos especiais e agravos em casos que envolvam matéria infraconstitucional e direito federal, assegurando a interpretação correta e a aplicação uniforme das leis federais em todo o país.
Além disso, o STJ também é responsável por julgar conflitos de competência entre os diferentes órgãos jurisdicionais e por julgar processos de natureza criminal contra Governadores de Estado, Ministros de Estado, Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos estados e membros do Ministério Público.
Cabe destacar que o STJ possui uma atuação de grande importância para a sociedade brasileira. Suas decisões são fundamentais para a consolidação e a interpretação da legislação federal, o que contribui para a segurança jurídica e a previsibilidade das relações sociais. Além disso, o Tribunal desempenha um papel essencial na uniformização da jurisprudência, evitando divergências e contradições entre os Tribunais do país.
Em síntese, o Superior Tribunal de Justiça é um dos órgãos de maior relevância nacional responsável por garantir a correta interpretação e aplicação das leis federais no Brasil.